Termos e condições de uso

A XGROW

A XGROW possui um espaço para quem quer criar ou divulgar um produto digital de forma simples e prática. Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir dos serviços prestados pelo site e lembre-se que ao utilizá-los você estará declarando ter ciência do presente Termos e Condições de Uso do Site e estará, também, concordando com todas as suas cláusulas e condições. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, por favor, não utilize nossos serviços.

UM PEQUENO GLOSSÁRIO

Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Eliminação: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD).

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.

Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

Usuários (ou 'Usuário', quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço XGROW.

Violação de dados pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Checkout: Meio de pagamento disponibilizado a Produtores para que Compradores realizem compras de Conteúdo ou Serviços dentro da Plataforma. A XGROW criará uma conta para o Comprador, tão somente para que ele possa gerir suas compras, caso seja de seu interesse. Será enviado um email transacional ao Comprador confirmando sua compra e os dados de pagamento. Em determinadas situações e, por solicitação do Comprador, a XGROW não enviará o email transacional. Nestes casos, o envio será de responsabilidade do Produtor;

Call Center: Plataforma utilizada pelos Produtores, para criação de campanhas e suporte aos alunos.

Learning Area: Área de membro por meio da qual os Produtores disponibilizam seus Produtos para serem consumidos pelos seus alunos na página da XGROW.

Oferta de Conteúdo: Nossa Plataforma foi desenvolvida para permitir a oferta aos Compradores de conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.), criados pelo Produtor ou licenciados ao Produtor por terceiros (“Conteúdo”).

Ferramentas: Entre outras atividades, coletamos dados pessoais para fornecer ao Usuário ferramentas para disponibilização, gerenciamento, oferta, compra e acesso dos Conteúdos, a depender da sua atuação dentro da Plataforma XGROW.

Compartilhamento com terceiros: Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito coletamos e utilizamos na Plataforma. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para a efetiva funcionalidade da Plataforma.

QUEM PODE SER USUÁRIO?

Ao utilizar a Plataforma como Produtor e/ou Comprador, você é um contratante de serviços de intermediação da XGROW, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da XGROW. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a XGROW (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da XGROW” ou “agente da XGROW”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, não podendo atuar em nome ou em benefício da XGROW. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja Produtor, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável da XGROW, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer relações de trabalho da forma como achar adequado.

A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 (treze) anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam do consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos da Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados. A XGROW deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 (dezoito) anos a pedido dos pais ou responsável. Mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.

ONDE E COMO VOCÊ PAGA PELO SERVIÇO DA XGROW?

A XGROW oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar qualquer negócio virtual, desde a hospedagem até a entrega final do Produto, incluindo o pagamento e seguro das transações entre os Usuários. Para maiores informações, consulte nossa POLÍTICA DE PAGAMENTOS.

LEGAL, QUERO FAZER PARTE DA XGROW. QUAIS SERÃO MINHAS OBRIGAÇÕES?

Entender seu papel. Ao utilizar a Plataforma como Produtor e/ou Comprador, você é um contratante de serviços de intermediação da XGROW, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da XGROW. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a XGROW (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da XGROW” ou “agente da XGROW”). Você deve atuar exclusivamente em seu nome e benefício próprios, e não pode atuar em nome ou em benefício da XGROW. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja Produtor, respeitadas as normas legais, as regras destesTermos e a Política de Uso Responsável da XGROW, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho da forma que achar adequado.
Aceitar nossos Termos e Políticas. Ao utilizar a plataforma, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e as demais Políticas da XGROW aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da XGROW são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da XGROW, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a XGROW.
Respeito. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com os Termos, a XGROW pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras:
(a) suspensão do acesso à sua conta;
(b) o cancelamento do seu cadastro ou;
(c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma.

FINALMENTES

O mundo muda o tempo todo: De tempos em tempos poderemos entender que o conteúdo destes termos e condições precisará ser revisto para continuar adequado aos nossos serviços. Aí vamos alterar o que for necessário e caso você não concorde com o que alterarmos,está tudo bem! Em até 10 (dez) dias da alteração dos termos no nosso site, você pode pedir, por qualquer um dos nossos canais de atendimento, a sua exclusão da plataforma.
Responsabilidade: Os Produtores são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso. A XGROW não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, a XGROW não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um Produtor ou veiculada em um Produto.
Sem promessas: A XGROW não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto. Além disso, nenhum Produtor pode prometer desempenho, ganhos ou resultados de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição como Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos.
Cada um tem a sua: Nenhum conteúdo publicado por terceiros reflete a opinião da XGROW. Por isso, não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado por terceiro ou vinculado ao nosso site.
Cada um na sua: A XGROW disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ensinem o que têm de melhor para o mundo inteiro. Por isso, o Produtor aprovado pela XGROW, pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar seus Produtos. Em linha com a legislação aplicável, a XGROW não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos, nem a fazer curadoria de qualquer tipo de Produto. A XGROW também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de usuários.
Cuide de sua conta: A responsabilidade por toda e qualquer atividade que ocorrer na conta é SUA, portanto, proteja suas informações de acesso ao site. Caso você descubra que alguém acessou sua conta de forma indevida, entre em contato imediatamente pelo endereço eletrônico [email protected].
A gente vai sempre fazer o máximo para que tudo ocorra bem, mas pode ser que nossos serviços fiquem temporariamente indisponíveis em situações que fujam do nosso controle. Se isso acontecer e você precisar da nossa ajuda, lembre-se que sempre poderá entrar em contato com o nosso atendimento. Estamos aqui o tempo todo. Pode acreditar!
Ainda ficou com alguma dúvida? Acesse aqui nosso FAQ ou entre em contato com a gente por qualquer um dos canais de atendimento disponíveis no nosso site! Para sua própria segurança, estes contatos serão gravados por nós.